Foi no Primeiro Congresso de Educação de Porto Feliz, realizado em julho de 2009, que anunciei que estávamos iniciando o processo para elaboração do Estatuto e Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Magistério Público da Educação Básica Municipal, que na verdade é uma obrigação de todos os municípios.
Cheguei a formar a comissão escolhida pelos pares e iniciar os trabalhos. A seguir meus sucessores deram sequência aos trabalhos. Foram muitas discussões, houve muita demora, mas chegamos ao momento presente. A última reunião convocada pela diretoria foi em abril quando fizemos alguns apontamentos e nos foi informado que depois de concluído os trabalhos o documento final voltaria para que todos os professores tivessem conhecimento antes que a minuta do projeto de lei fosse para a Câmara.
Há duas semanas fui surpreendido com a informação de que o projeto de lei já estava na Câmara sem o conhecimento da comissão, foi quando conseguímos uma cópia do projeto e nos deparamos com diversos erros de redação e percebemos que não fomos atendidos em alguns pontos importantíssimos.
Recebi uma convocação das professoras de educação infantil que fazem parte da comissão e nos reunimos mais duas vezes para checar todo o projeto.
Estivemos na Câmara dos Vereadores no dia 15/07, o projeto não entrou em discussão mais o presidente prometeu uma audiência pública antes da sua votação.
Na quarta-feira dia 20/07, tentando mais uma vez reverter alguns pontos sem a necessidade dos vereadores precisarem propor emendas, nos reunimos com o coordenador administrativo Carlos Ramos e marcamos os pontos pendentes.
Estamos no aguardo do retorno para saber o posicionamento do poder executivo. Amanhã dia 25/07, os vereadores se reúnem novamente, espero que a promessa do presidente seja cumprida e o projeto não entre para votação antes que eles nos ouçam.
Além da correção da redação de alguns pontos que poderiam causar problemas futuros, fizemos os seguintes apontamentos:
• Inclusão do curso Normal Superior junto com a Pedagogia para recebimento da evolução - Hoje a maioria dos profissionais de educação infantil e das séries iniciais possuem o curso Normal Superior;
• Participação dos professores no processo de escolha do Professor Coordenador Pedagógico e do Assistente Técnico Pedagógico - Muitos pontos já não foram atendidos como os concursos para diretores de escola, vices e coordenadores. O atual projeto exclui a participação da categoria nos processos de escolha de PCP e ATP. Os professores querem democracia;
• Inclusão da Jornada Reduzida - Poucos ou quase ninguém fará opção por essa jornada porque o salário será muito baixo, porém os PEB II, gostariam que o plano de carreira contasse com tal dispositivo a exemplo da Rede Estadual, como uma garantia em casos emergenciais para que o professor não precise exonerar o cargo;
• Solicitação que o Supervisor de Ensino seja cargo efetivo - O supervisor de ensino é um cargo puramente técnico, portanto não existe a necessidade de estar elencado como cargo comissionado;
• Solicitação de ganho da exclusividade para todos aqueles que possuem exclusividade e não somente para aqueles que possuem jornada ampliada como está na redação do projeto - Se a redação não for corrigida apenas receberá a exclusividade aqueles que possuirem acima de 28 horas aulas com os alunos em apenas um cargo, assim muitos perderão seus direitos;
• Correção no texto a fim de que os professores da EMEF Profª Maria Aparecida não percam o ALE – Adicional de local de exercício - O texto fala que não terá direiro o local onde passa transporte regular. Se o texto não for corrigido os professores da EMEF Profª Maria Aparecida perderá o benefício;
• Concessão dos direitos (auxílio alimentação e outros) para ambos os cargos - Hoje os direitos não são integrais para aqueles que possuem dois cargos;
Particularmente acho que a conquista poderia ser muito maior. A atual minuta do plano de carreira não incentiva os professores a estudar mais. Por exemplo, um diploma de mestrado equivale no momento da atribuição de aulas a apenas dez dias de efetivo trabalho na escola sede. O limite para contagem de pós-graduação são somente duas e graduação diferente daquela que lhe deu posse apenas uma.
Além disso muita coisa depende do Estatuto do Funcionários Público que também está sendo revisto, mas que infelizmente, apesar dos professores representar a categoria com o maior número de funcionários municipais, não possui nenhuma representação. Temos ainda a questão dos 2/3 da jornada com aluno que já está valendo após decisão do STF - Supremo Tribunal Federal em abril.
Os 2/3 não estão conteplados no plano de carreira. Acho que Porto Feliz poderia ser pioneiro no cumprimento da Lei, assim como foi em 2007 com o Ensino Fundamental de Nove Anos e tornar exemplo para a região.
Ouvi comentários também que a exemplo do Governo do Estado eles estariam retirando o projeto para fragmentar as férias como fez o estado. Não existe necessidade de fazer isso, porque o Estado só está fragmentando para resolver os problemas com atribuição de aulas dos efetivos que só iniciam no dia 31 de janeiro. A rede municipal já atribui suas aulas em dezembro!
Vamos aguardar. Maiores informações estarei postando aqui no meu blog.
Vamos aguardar. Maiores informações estarei postando aqui no meu blog.
Ontem dia 20/08/2010, tivemos, creio eu, uma última reunião com a comissão. Foram convidados os vereadores mas apenas um compareceu. Estamos lutando pelas nossas emendas, precisamos de todos na Câmara no dia 25/08!
Estive hoje, 23/08 na Câmara dos Vereadores e parece que ninguém entrou com nenhuma emenda. Isso é um absurdo!
